menu 25-anos
publicidade
publicidade
Compartilhe
Notícias

Programa de Parcelamento do ICMS regulariza dívidas no Estado

Redução chega a 75% no valor de multas e 60% nos juros

Band Mais

07h00 - 12/11/2019

Compartilhe whatsapp facebook linkedin

Segue até o dia 15 de dezembro a adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP), do governo estadual em SP, que permite quitação de débitos de juros e multas sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os descontos vão até 70% para as multas e de 60% nos juros aplicados sobre elas – isso para quem paga à vista.

Para pagamentos parcelados em até 60 meses, o desconto será de 50% no valor das multas e de 40% nos juros. Nesse caso, o valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 500, com juros de 0,64% ao mês.

Para aderir, o contribuinte deverá acessar o endereço eletrônico www.pepdoicms.sp.gov.br, efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) e selecionar os débitos tributários a serem incluídos no programa.

publicidade
publicidade
publicidade