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Blog da Rose

Projeto que cria nova Procuradoria avança na Câmara

Nova Procuradoria vai gerar R$ 5 milhões de despesa aos cofres públicos

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

11h54 - 03/12/2019

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Os vereadores de Campinas aprovaram nesta segunda-feira (02/12) projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria a PGM (Procuradoria Geral do Município), e que vai gerar uma despesa de R$ 5 milhões a mais por ano aos cofres públicos. A proposta, que ainda vai à segunda votação (mérito), recebeu votos contrários dos vereadores Fernando Mendes (Republicanos), Jorge Schneider (PTB), Gilberto Vermelho (PSDB), Marcelo Silva (PSD), Professor Alberto (PL), Tenente Santini (PSD), Zé Carlos (PSB. No total, foram 23 votos favoráveis e sete contrários.

O aumento da despesa se dá devido à criação de cargos e ampliação do valor do pagamento de gratificação aos procuradores de R$ 4,5 mil para R$ 5,2 mil – subindo a cada ano, já que agora será fixado por Ufics. A proposta também traz pagamentos de um adicional de R$ 1,5 mil aos salários dos servidores (agente de apoio administrativo e agente administrativo) que trabalharem na procuradoria fiscal.

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panuto, a procuradoria está sendo criada para atender a uma exigência da LOM (Lei Orgânica do Município) e do Ministério Público.

A proposta institui a carreira dos procuradores em quatro níveis, com variação salarial. “A prefeitura precisa atrair e manter bons procuradores. A rotatividade destes profissionais é muito grande”, explicou o secretário.

Na audiência, o servidor aposentado Marcio Hardade fez várias críticas à proposta. Ele disse que a nova procuradoria é “leonina.” “Vai precisar de mais R$ 5 milhões para custear os salários dos procuradores que chegarão a R$ 35 mil. E o projeto vem num momento em que se combate os super salários”, disse ele.

Paulo Gaspar, do MBL (Movimento Brasil Livre) e Herdade criticam a cobrança da sucumbência. Segundo Herdade, só em setembro, a sucumbência foi de R$ 5 mil para cada um. Paulo Gaspar disse que é imoral. “Pode ser legal, mas é imoral”, disse ele.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panuto, saiu em defesa do pagamento da sucumbência na audiência. Ressaltou que a sucumbência não é paga pela prefeitura e que é um benefício previsto em lei federal. “Se recebem (os procuradores) um valor alto é porque estão trabalhando bem”, disse Panuto.

O projeto passou por debate e foi duramente criticado.


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