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Projeto que impede despejo de inquilino é aprovado pelo Senado

A medida segue para sanção do presidente e tem validade até 30 de outubro de 2020

Band Mais

14h37 - 22/05/2020

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Na última terça-feira (19), o Senado aprovou um importante projeto para minimizar os impactos econômicos do coronavírus. O projeto aprovado prevê que ações de despejo de inquilinos de imóvel urbano não ocorram até 30 de outubro de 2020, desde que elas tenham sido iniciadas a partir de 20 de março.

Assim, o texto de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e da relatora Simone Tebet (MDB-MS), segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Nele então, fica impedido a concessão de liminar para desocupar o imóvel neste período. Ações que começaram antes de 20 de março, poderão ser executadas.

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