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Imagem: jornalcontabil.com.br
Municípios paulistas recebem R$ 400 milhões no terceiro repasse de ICMS
Valor destinado às prefeituras em fevereiro sobe para R$ 1,36 bilhão
Band Paulista
08h54 - 23/02/2021
Atualizado há 10 dias
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O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (23) R$ 400,98 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 17 a 19 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 968 milhões nos repasses anteriores, realizados em 9/2 e 18/2, relativos às arrecadações dos períodos de 1/2 a 5/2 e de 8/2 a 12/2. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em fevereiro sobe para R$ 1,36 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
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