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Imagem: plano.news

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Prefeita de Bauru envia projeto de renegociação de dívida para a Câmara

O projeto foi enviado nesta segunda-feira (29)

16h00 - 29/03/2021

Atualizado há 23 dias

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A prefeita de Bauru, Suéllen Rosim, enviou para a Câmara Municipal, na manhã de segunda-feira (29), o projeto de lei que permite a renegociação da dívida federalizada. O assunto já foi discutido entre o governo municipal e a Comissão de Justiça da Câmara, na semana passada. O projeto tramitará em regime de urgência e tem como embasamento a Lei Complementar 173/2020, que permitiu a redução de débitos junto ao governo federal.

No último mês, a prefeita e os secretários de Finanças, Everton Basílio, e de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, estiveram na capital federal e pediram a revisão do valor devido pela prefeitura, em reunião com o secretário Nacional do Tesouro, Bruno Funchal, e equipe do Ministério da Economia. A dívida que está atualmente em mais de R$ 482 milhões, deve cair para quase R$ 73 milhões, uma redução de 663,95%.

PARCELAS

O projeto não altera o prazo de pagamento da dívida federalizada, que começou a ser paga em dezembro de 1999, como resultado de um acordo do município com a União, relativas a débitos com os bancos Caixa, Chase Manhattan e Bilbao. A dívida foi feita na época do começo da construção do viaduto Nicola Avallone Jr., na década de 1990 – que por muitos anos ficou conhecido como ‘viaduto inacabado’, sendo concluído somente em 2015.

Caso o projeto seja aprovado, a prefeitura poderá renegociar a dívida, mantendo os pagamentos até dezembro de 2029, mas com redução do montante mensal. Atualmente, é de quase R$ 2 milhões, e deve cair para R$ 734 mil, o que está dentro das possibilidades financeiras do município. O projeto de lei vai dar entrada na sessão ordinária desta segunda-feira, e começa a tramitar a partir desta terça-feira (30) pelas comissões permanentes da Casa. Sendo liberado pelas comissões, o projeto vai para votação em plenário.

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