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Imagem: divulgação

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Prefeita de Bauru sanciona lei e dívida federalizada será reduzida em R$ 410 milhões

A lei vai sair no Diário Oficial desta quinta-feira (8)

Band Paulista

08h35 - 08/04/2021

Atualizado há 8 dias

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A prefeita de Bauru, Suéllen Rosim, sancionou nesta quarta-feira (7), a lei aprovada pela Câmara Municipal que autoriza a renegociação da dívida federalizada. A lei vai sair no Diário Oficial desta quinta-feira (8), e com isso, o débito do município com a União cairá de quase R$ 483 milhões para quase R$ 73 milhões.

A lei não altera o prazo de pagamento da dívida federalizada (foto: divulgação)

A lei não altera o prazo de pagamento da dívida federalizada, que começou a ser paga em dezembro de 1999, como resultado de um acordo do município com a União, relativas a débitos com os bancos Caixa, Chase Manhattan e Bilbao. A dívida foi feita na época do começo da construção do viaduto Nicola Avallone Jr., na década de 1990 – que por muitos anos ficou conhecido como ‘viaduto inacabado’, sendo concluído somente em 2015.

Os pagamentos vão seguir até dezembro de 2029, mas as parcelas mensais cairão de quase R$ 2 milhões para R$ 734 mil, o que está dentro das possibilidades financeiras do município. O valor adicional não estava previsto no orçamento deste ano da prefeitura. Até o ano passado, a prefeitura pagava cerca de R$ 600 mil mensais, por conta de uma liminar, que caiu. Agora, com a renegociação, o novo montante de R$ 734 mil é que passará a valer.

NEGOCIAÇÃO

A renegociação tem como embasamento a Lei Complementar 173/2020, que permitiu a redução de débitos junto ao governo federal. A prefeita Suéllen Rosim e os secretários de Finanças, Everton Basílio, e de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, trataram o assunto diretamente a equipe do secretário nacional do Tesouro, Bruno Funchal, no final de fevereiro, em Brasília. Em seguida, a prefeitura preparou o projeto de lei, enviado há duas semanas para a Câmara Municipal, em regime de urgência, para que o município pudesse renegociar o quanto antes.

A aprovação da lei ocorreu em dois turnos pela Câmara Municipal, nesta semana, por unanimidade. A prefeita agradeceu a rapidez com que o processo tramitou, e o empenho dos vereadores.

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