menu
facebook instagram
publicidade
publicidade
Compartilhe

redação

Notícias

Prefeitura nomeia fiscal do contrato emergencial do transporte público

As duas portarias sobre o assunto foram publicas hoje, no Diário Oficial Eletrônico (DOE)

redação, Band Paulista

16h00 - 03/01/2022

Atualizado há 20 dias

Compartilhe whatsapp facebook linkedin

A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) nomeou o servidor comissionado Manoel Felix da Costa, interventor quando a prefeitura assumiu o transporte público, como fiscal do contrato emergencial do transporte público municipal. As duas portarias sobre o assunto foram publicas hoje, no Diário Oficial Eletrônico (DOE).

As portarias números 10 e 11 têm as datas de 8 e 29 de dezembro de 2021 e são assinadas pelo secretário de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob), Luiz Edson de Souza.

Costa será o fiscal enquanto o contrato emergencial estiver vigente.

Conforme os documentos, o fiscal, “com base nos Princípios Fundamentais da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, envidará todos os esforços possíveis e imagináveis para, de foram transparente e inequívoca, exercer a fiscalização do presente contrato emergencial”.

Entre as atribuições estão:

  • Instaurar e acompanhar Procedimentos Administrativos que visem esclarecer ou apurar possíveis descumprimentos contratuais cometidos pela empresa responsável pelo planejamento e execução do transporte público urbano;
  • Buscar dentro de seus limites de atribuições, sempre respeitando os princípios legais e de direito de proteção à propriedade privada, formas de cumprir e fazer cumprir todas as cláusulas contratuais contempladas e estabelecidas no Contrato Emergencial, de forma a evitar ou reparar de forma indireta qualquer transtorno que interfira no transporte público urbano;
  • Notificar imediatamente a empresa contratada sobre descumprimento contratual, a fim de que medidas corretivas sejam adotadas evitando-se prejuízos ao transporte público municipal;
  • Fazer acompanhamento, por meio de equipe técnica, de todos os dados operacionais que possam interferir na mobilidade urbana e segurança pública dos usuários do transporte público, instaurando possíveis processos apuratórios e sancionatórios quando necessários;
  • Apresentar relatório pormenorizado de todas as vistorias, ações, processos e procedimentos adotados para o cumprimento do contrato emergencial.

0 Comentário

publicidade
publicidade
publicidade