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Presidente Epitácio: decreto proíbe uso da orla do Parque O Figueiral

Novas medidas passam a valer a partir desta sexta-feira (4)

Band Paulista

12h33 - 04/06/2021

Atualizado há 19 dias

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O uso da orla do Parque O Figueiral, um dos principais pontos turísticos em Presidente Epitácio, fica proibido a partir desta sexta-feira (4). A medida foi tomada pela prefeitura do município, visando evitar aglomerações e conter a propagação da Covid-19 no município.

O novo decreto do município inclui:
O comércio em geral e os prestadores de serviços poderão exercer suas atividades de segunda a domingo das 5h às 20h, com capacidade máxima de atendimento de cinco pessoas por vez. Supermercados poderão atender com capacidade máxima de até 50 pessoas por vez, respeitado o horário de funcionamento.

Os estabelecimentos comerciais que tenham como atividade principal o fornecimento de gêneros alimentícios prontos para consumo (refeições, pizzas, lanches, pastéis, sorveterias, etc.) poderão exercer atendimento somente por retirada até as 20h e delivery sem restrição de horário, sendo proibido o consumo no local.

Farmácias poderão fazer atendimento presencial ao público de segunda a domingo entre as 5h e 20h, após este horário poderão atender exclusivamente via delivery e retirada.

Postos de combustíveis poderão funcionar 24 horas por dia, com exceção das lojas de conveniência sediadas em suas dependências que poderão funcionar de segunda a domingo entre as 5h e 20h.

Casas de velório poderão exercer suas atividades de segunda a domingo das 5h às 20h, devendo o velório ter duração máxima de quatro horas, sendo permitida a presença na sala principal de, no máximo, 10 pessoas por vez. Nas áreas comuns devem ser obedecidas as regras de distanciamento e prevenção, cabendo aos servidores das funerárias à orientação e controle do fluxo de pessoas.

O comércio varejista de mercadoria e as lojas de conveniência poderão vender bebidas alcóolicas entre as 5h e as 20h, sendo proibida a venda após este horário, inclusive via delivery e retirada.

Fica proibido o uso de parques infantis, rampas públicas, do Parque o Figueiral e das praias em todo o município.

Fica proibida a locação de ranchos, casa de veraneio e áreas de lazer, localizadas no território do município, compreendendo, assim, a zona urbana e rural.

Ficam proibidas quaisquer atividades com número superior a 10 (dez) pessoas em residências, áreas de lazer, ranchos, clubes, chácaras e demais propriedades localizadas no território municipal.


As atividades do ramo de hotelaria, pousadas e outros serviços de hospedagem poderão receber hospedes de segunda e domingo, devendo observar a capacidade máxima de 40% (quarenta por cento) da ocupação, sendo vedado o consumo de refeições e bebidas em áreas comuns, permitida somente a entrega nos respectivos quartos.

As celebrações religiosas presenciais poderão ser realizadas de segunda a domingo entre as 5h e 20h com capacidade máxima de 20%.

Feiras livres poderão ser realizadas de segunda a domingo, evitando aglomerações, disponibilizando recipientes de álcool em gel e toalhas descartáveis em locais de fácil acesso de suas barracas expositoras, sendo vedado o consumo de alimentos nos locais.

Fica proibida a realização de esportes coletivos amadores em lugares públicos e privados, sendo permitida pratica de atividade esportiva individual ao ar livre.

Fica determinado o toque de recolher da 20h00 as 5h00 em todo o município.

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