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Foto: Marcos Sanches

Notícias

Projeto de Lei que regulamenta Zona Azul em Prudente é aprovado na Câmara

O plano segue para sanção do prefeito Ed Thomas

Redação, Band Paulista

13h20 - 20/07/2021

Atualizado há 3 dias

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A Câmara Municipal aprovou na sessão desta segunda-feira (19) o Projeto de Lei Nº. 50/2021, que regulamenta o estacionamento de veículos na área central de Presidente Prudente, denominado ‘Zona Azul’. O PL segue para sanção do prefeito Ed Thomas.

Após sancionado, o município publicará o decreto com os pormenores, previsto para os próximos dias, que discorrerá sobre o novo regimento. Dentre eles, está a administração do sistema, que poderá ser realizada por meio de terceirização via processo licitatório, estabelecimentos comerciais como revendedores permissionários e convênio com entidades sem fins lucrativos.

O documento também prevê uma comissão aos comerciantes devidamente cadastrados na revenda dos talões, com base no valor vendido mensalmente.

Também serão elencadas as regras de trânsito e de utilização dos estacionamentos, valores das tarifas e isenção, a serem fiscalizados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob), além de outros pontos.

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