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Cedida Secom

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Secretaria de Prudente embarga 18 obras irregulares

Fiscalização foi realizado entre os dias 20 e 24 deste

Band Paulista

16h47 - 27/09/2021

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A Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação de Presidente Prudente (Seplan), realizou um trabalho de fiscalização urbanística que resultou em 18 embargos de obras irregulares, sem a existência de alvará de execução para reforma ou ampliação, totalizando 5.300 metros quadrados de edificações em desconformidade com as normas. A ação aconteceu entre os dias 20 e 24 deste mês.

De acordo com a Lei Nº. 234/2018, que dispõe sobre as regras para edificações no município, toda execução de obras, construção, reforma, ampliação ou demolição deve ser executada mediante a aprovação de projeto técnico pela Prefeitura de Presidente Prudente e após obtenção do respectivo alvará.

O secretário da pasta, Edilson Magno, relata que dentre os 18 embargos, está inclusa a reforma de dois apartamentos distintos, que seriam transformados em um duplex de 894,78 m². “Uma obra de grandes proporções, com mudanças na estrutura, necessita de um alvará específico e do acompanhamento de um engenheiro, pois há risco de comprometimento da estrutura como um todo e de até um possível desabamento. Neste caso específico, o proprietário havia solicitado o alvará somente para um dos apartamentos e para reforma considerada simples”, explicou.

“Qualquer tipo de reforma, até as mais simples, como substituição de azulejos, necessita de aprovação. A dimensão da obra indicará o tipo do alvará”, relatou o secretário.

A Lei também prevê uma multa de 100 UFM’s por desrespeito à intimação de embargo e mais 10 UFM’s por metro quadrado de construção, caso a obra seja retomada ou decorrido o prazo da regularização.

Denúncias

A Seplan alerta que sobre a denúncia de obras irregulares, que pode ser feita por meio do 156 ou diretamente na Coordenadoria de Fiscalização Urbanística, que atende pelo telefone (18) 3902-4447 ou pelo WhatsApp 99782-8773.

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