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Câmara de Vereadores de Campinas

Blog da Rose

PT vai à Justiça para que Sanasa amplie benefícios durante pandemia

Prefeitura vai isentar 77 mil pessoas que consomem até 10 m3 de água

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

19h03 - 02/04/2020

Atualizado há 4 meses

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O PT de Campinas impetrou uma ação popular pedindo à Justiça que estenda a isenção da tarifa para todos os grupos que têm direito à tarifa social. Pediu ainda que haja suspensão do corte da água para todos os consumidores e um plano emergencial de garantia para atendimento das populações de rua, presídios, núcleo e hospitais.

De acordo com a ação, o benefício deve ser estendido porque estudos mostram que uma casa com quatro pessoas consomem cerca de 13,2 mil litros de água. E famílias de baixa renda têm cinco ou mais pessoas em suas residências. Com isso, o benefício pode ser restrito a um grupo pequeno. Se ampliado, mais pessoas podem ser beneficiadas. O pedido é por um prazo de 90 dias.

A Sanasa vai isentar do pagamento da tarifa consumidores que têm direito à tarifa social e que consomem até 10 m3 (10 mil litros) de água. De acordo com a empresa, a medida vai atingir 77 mil pessoas. Para isso, a Sanasa vai abrir mão de uma receita de R$ 500 mil por mês.

Na ação, o argumento é que a isenção apenas para esse grupo representa 0,15% do faturamento da Sanasa. No ano passado, a empresa fatorou R$ 970 milhões e teve um lucro líquido de R$ 270 milhões.

Vereador Carlão do PT: um dos autores da ação contra a Sanasa

A ação é assinada pelos vereadores do PT, Pedro Tourinho e Carlão do PT, pelo presidente do PT Campinas, Carlos Henrique de Oliveira Orfei, e pelo ex-presidente da empresa, Vicente Andreu.

Carlos Orfei, presidente do PT, também assina a ação

Outro lado

Em nota, a Sanasa informou que ainda não foi notificada da decisão. “Mas vamos contestar essa ação, que já houve uma parecida que foi indeferida pelo Judiciário”.

Ressaltou ainda que foram tomadas outras ações além da isenção como, por exemplo, a cobrança da tarifa de todos os contribuintes pela média cobrada nos meses de março, abril e maio do ano passado. A diferença será cobrada no futuro.

Sobre os corte, a empresa informou que os casos serão analisados de forma individual. Os hospitais são clientes que não podem ter suspensão do fornecimento de água.



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