Nesta terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que faz o repasse de R$ 160 milhões para asilos e instituições de permanência de idosos. Publicado no Diário Oficial, o projeto visa auxiliar esses locais no combate ao coronavírus.

O dinheiro disponibilizado será utilizado para compra de insumos, equipamentos de proteção, medicamentos e para adequações nos espaços físicos dos estabelecimentos a fim de disponibilizar locais de isolamento de casos suspeitos.

Os recursos disponibilizados serão divididos pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O projeto atinge todos os estabelecimentos desse segmento, mesmo os que possuem débitos de tributos e contribuições com a União.

Apesar da sanção, Bolsonaro vetou quatro pontos do projeto:

• O prazo para o repasse, que deveria ocorrer em até 30 dias após a assinatura
• Apenas entidades inscritas em conselhos das pessoas idosas ou de assistências social, tanto em âmbito municipal como estadual e federal, poderiam receber os repasses.
• Que o ministério deveria apresentar a lista de beneficiados (isso já seria feito pela Lie de Acesso à Informação)
• A prestação de contas dos conselhos de idosos (já há mecanismos de fiscalização disso, como o TCU)

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