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Imagem: Divulgação

Notícias

Câmara aprova projeto que vai multar organizadores e frequentadores de festas clandestinas

O Projeto define multas de até R$ 2 mil

Band Paulista

12h00 - 30/03/2021

Atualizado há 23 dias

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A Câmara Municipal de Andradina aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Guilherme Marques Pugliese, do PSDB, que institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento decorrentes da situação de emergência em razão de endemia, epidemia ou pandemia.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Andradina (foto: Divulgação)

O Projeto define que festas clandestinas são aquelas com finalidade comercial qualquer evento de entretenimento não autorizado pela prefeitura municipal de Andradina e no qual haja cobrança pela participação de bebidas e/ou alimentos.

Estas festas clandestinas que forem realizadas durante Situação de Emergência ou Calamidade Pública, impondo restrição de funcionamento de segmentos comerciais e decrete toque de recolher com vistas a fomentas o combate a endemia, epidemia ou pandemia, será imposta multa ao proprietário ou possuidor do imóvel, pessoa física ou jurídica, que ceder, a título gratuito ou oneroso, propriedade na qual esteja sendo promovida festa clandestina com finalidade comercial.

Para os promotores das festas clandestinas e proprietários do local, as multas podem chegar a R$ 2 mil. O Projeto de Lei estabelece multa para os frequentadores das festas clandestinas também, que serão autuados. Ainda impõe multa às pessoas que estejam participando de reuniões em locais públicos, que causem aglomeração de cinco pessoas ou mais com propósitos recreativos e, em locais privados com 10 pessoas ou mais pelos mesmos motivos.

As fiscalizações serão realizadas pelos órgãos competentes de fiscalização do município, e pode se utilizar dos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio de Atividade Delegada.

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