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Imagem: Internet

Notícias

Rio Preto adere a consórcio público para aquisição de vacinas

Termo de compromisso já conta com mais 100 municípios

Band Paulista

17h30 - 03/03/2021

Atualizado há 1 mês

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O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo, confirmou nesta quarta-feira (3), o compromisso de adesão do município ao consórcio público para aquisição de vacinas contra a Covid-19. A iniciativa é liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Em reunião com mais de 300 prefeitos na segunda-feira (1), a entidade definiu os trâmites para que o consórcio seja constituído e instalado até 22 de março. O consórcio dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga suprir a demanda nacional.

Para participar, o município deve aderir à iniciativa até a próxima sexta-feira (5), em formulário específico, disponível no site da FNP, entidade que reúne as 412 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, mas os municípios que estão fora desse escopo também poderão participar. Até o momento, mais de 100 municípios já indicaram intenção de participar.

Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, aporte de recursos federais ou eventuais doações nacionais e internacionais.

Segurança jurídica

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação para permitir que Estados, Distrito Federal e municípios pudessem comprar e fornecer vacinas contra a covid-19 à população. No dia 23 de fevereiro, o Superior Tribunal Federal (STF), proferiu sentença favorável ao pedido. A autorização para a aquisição de imunizantes e insumos foi admitida nos casos de descumprimento do PNI ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.

A liberação cabe nos casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em até 72 horas para o uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

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