A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo divulgou, nesta quarta-feira (24), o ciclo 2020/2021 do “Cidadania no Campo – Município Agro”, projeto da pasta para apoiar, reconhecer e premiar as administrações municipais com melhor atuação no desenvolvimento sustentável do território rural.

O projeto tem como foco o fortalecimento institucional das cidades, orientando o planejamento de suas atividades nas áreas rurais e fomentando uma agenda baseada nas diretrizes da política pública “Cidadania no Campo 2030” da Secretaria. Além da possibilidade de repasse de recursos, a adesão ao Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo torna o município apto a pleitear o uso gratuito e compartilhado dos bens móveis e imóveis do Estado, para a execução das atividades previstas em um convênio específico para este fim.

A adesão ao Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo deve ser efetuada por meio do site https://municipioagro.agricultura.sp.gov.br, disponível a partir do dia 25/02. Para participar, é preciso ter um órgão municipal responsável pela agricultura, um conselho de desenvolvimento rural estabelecido e seguir as regras do Manual Operacional do Município Agro e o responsável pelo município deve indicar um interlocutor e um suplente, que ficarão responsáveis por acompanhar o projeto.

Com a inscrição no site, a Secretaria Estadual irá analisar a documentação comprovando os requisitos básicos e, em caso de conformidade, confirmará a adesão via e-mail cadastrado, caso contrário solicitará as adequações necessárias.

Para os municípios que já aderiram ao Sistema nas edições anteriores, é necessário realizar a convalidação da adesão a cada troca de gestão municipal, também pelo mesmo site.
A avaliação do Ciclo 20/21, compreenderá as atividades realizadas pelos municípios de 1º de janeiro de 2020 até 31 de julho de 2021, sendo previstas ações majoritariamente voltadas à gestão e distribuídas em 10 diretivas. São elas: Estrutura Institucional; Infraestrutura Rural; Produção e Consumo Sustentável; Defesa Agropecuária; Abastecimento e Segurança Alimentar; Fortalecimento Social do Campo; Solo e Água; Biodiversidade; Resiliência, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas; e Interação Campo-Cidade.

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