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Segue para Senado proposta que dispensa trabalhador infectado de apresentar atestado médico

Benefício será garantido por sete dias e funcionário tem de informar ao empregador sobre doença imediatamente

Agência Brasil, Band Mais

08h05 - 27/03/2020

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A Câmara aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que dispensa atestado médico ao trabalhador que tenha sido infectado pelo novo coronavírus (Covid-Sars-2) ou que tenha tido contato com pessoa infectada. A proposta agora vai para o Senado.

O afastamento sem atestado médico fica garantido por sete dias e o funcionário tem de informar ao empregador sobre a doença imediatamente. A medida vale pelo período de duração da emergência pública em saúde causada pela pandemia do novo coronavírus.

Nos casos de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, uma justificativa válida, atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

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