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Esporte

STF autoriza venda de cerveja em estádios de futebol

A decisão abre jurisprudência inédita sobre o tema; em São Paulo, a venda é proibida desde 1996 por lei estadual

Esportes

13h47 - 07/03/2020

Atualizado há 4 meses

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O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional uma lei estadual que autoriza a venda de bebida de baixo teor alcoólico em recintos esportivos. A decisão cria jurisprudência inédita para o tema.

Isso dá liberdade aos Estados legislarem sobre o tema, sem argumentar que isso é inconstitucional, como afirmou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

A venda está autoriza, mas apenas em estados que tem legislação específica sobre o tema. A discussão surgiu em função de ADIs (Ações Direta de Constitucionalidade) protocoladas pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2015, contra leis estaduais de Mato Grosso, Espírito Santo e Paraná, que permitem a venda.

O órgão federal afirma que vender bebida alcoólica nos estádios é inconstitucional, pois vai de encontro ao Estatuto do Torcedor, que é uma lei federal e por tal, sobrepõe qualquer outra estadual ou municipal.

Segundo o estatuto, para o acesso e permanência de torcedores no recinto esportivo está “não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.

O resultado do STF deverá impactar todo o país. Além dos três Estados mencionados, também permitem venda Minas Gerais, Ceará e Bahia. Em São Paulo, por uma lei estadual, a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios está proibida desde 1996.

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