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STF derruba liminar de Marco Aurélio e mantém presos do grupo de risco para Covid-19 encarcerados

Por 7 votos 2, ministros entenderam que medidas para evitar contaminação foram tomadas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

Agência Brasil, Band Mais

06h12 - 19/03/2020

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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (18) a liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio que “conclamou” juízes de todo o país a soltar presos que estão no grupo risco do novo coronavírus (Covid-19).

Pela liminar, os magistrados das Varas de Execução Penal (VEP) de todo o país deveriam analisar a situação de cada preso e avaliar a eventual concessão de liberdade condicional para maiores de 60 anos e dar regime domiciliar a portadores do vírus HIV, diabéticos, pessoas com tuberculose, doenças respiratórias, cardíacas, gestantes e lactantes. Além disso, os juízes deveriam conceder medidas alternativas para quem cometeu crime sem violência ou grave ameaça.

Por 7 votos 2, o STF entendeu que as medidas para evitar o contaminação de presos foram tomadas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que editou uma recomendação sobre o mesmo assunto.

A decisão do ministro foi tomada na noite de terça-feira (17) e a liminar foi levada ontem (18) para referendo do plenário. A liminar foi proferida em um processo que foi julgado em 2015, quando o STF proibiu o Poder Executivo de contingenciar verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para melhorar as condições de presídios. Nesta semana, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) pediu que a situação precária dos presídios fosse novamente levada em conta diante da pandemia do novo coronavírus. 

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