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Blog da Rose

STF mantém liminar que suspende demissão de assessores da Prefeitura de Campinas

Medida livra da exoneração mais de 1,1 mil comissionados

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

13h15 - 19/11/2019

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, confirmou ontem a liminar que suspendeu a demissão dos comissionados da Prefeitura de Campinas até o julgamento final da ação judicial. De acordo com a Administração Municipal não precisará demitir os servidores comissionados até o trânsito em julgado da ação.

A decisão do ministro é em resposta ao Ministério Público e a PGR (Procuradoria-Geral da União) que pediram que fosse restabelecida a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que determinou a exoneração de todos os assessores da Prefeitura de Campinas por abuso e uso político dos cargos.

Toffoli disse que manteria a liminar para não causar prejuízo à prefeitura. Em sua defesa, o governo Jonas Donizette (PSB) disse que a medida iria exonerar 1.153 servidores. O Executivo disse também que não há recursos para pagar as exonerações. O valor seria de R$ 14,5 milhões. ” (a demissão) representa grave risco de dano à ordem e à economia públicas do Município. Sendo certo o impacto na pastas sensíveis, como saúde, educação, segurança pública e assistência social, o prejuízo à continuidade das políticas públicas e da prestação dos serviços públicos”, escreveu Toffoli.

O caso

O TJ-SP apontou inconstitucionalidade na lei que criou os cargos. De acordo com a Justiça, o projeto de Lei Completamentar 90/14, “limitou-se a fazer uma simples alteração de fachada, pois apenas mudou os nomes dos cargos, retirando o substantivo ‘técnico’ e não as suas funções, que continuaram a ser distintas daquelas permitidas pelas normas constitucionais permissivas para a sua livre nomeação e exoneração”. Para a desembargadora Silvia Meirelles, da da 6.ª Câmara de Direito Público do TJ, afirmou que o prefeito Jonas Donizette (PSB) criou um ‘cabide de empregos’ no Executivo.

A decisão do TJ-SP foi dada numa ação impetrada pela promotora Cristiane Hillal.

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