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Blog da Rose

Decisão de STF que suspende processo contra Dr. Hélio anima apoiadores

Ação era sobre suposta fraude em licitação no Hospital Ouro Verde

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

12h09 - 10/07/2020

Atualizado há 24 dias

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Uma decisão do ministro Celso de Mello do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu processo-crime contra o ex-prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, animou os apoiadores dele que dizem que, com isso, ele está elegível. Porém, o ex-prefeito teve várias contas rejeitadas e continua inelegível até 2024. A vida dele não será tão fácil.

A liminar foi concedida pelo ministro Celso de Melo em processo por susposta fraude em licitação nas obras de ampliação do Hospital Ouro Verde. Cabe recurso.

Segundo o advogado de defesa de Hélio, José Roberto Batochio, a decisão torna sem qualquer efeito a sentença condenatória. “Cai o motivo que impedia a elegibilidade. Dr. Hélio se mantém ficha-limpa agora”, afirmou ele, por meio da assessoria de imprensa. Batochio afirrma que essa é a única condenação que o ex-prefeito tinha em segunda instância – quando alguém é condenado nesta instância, ele torna-se inelegível.

Na decisão, o ministro Celso de Mello entendeu que houve cerceamento da defesa ao não ser respeitada a antecedência mínima de cinco dias sobre a data do julgamento.

O processo

Segundo a defesa, a condenação é injusta porque não houve licitação na parte relativa à instalação de gases e dutos de monitoramento eletrônico em salas de UTI e segurança hospitalar. Essa contratação foi feita por extensão do contrato cobrado pela construtora. “Não houve crime licitatório, porque não houve licitação. A empresa tinha contrato fechado para entregar o hospital e a minha decisão foi a de não pagar por esses valores considerados acessórios. A empresa não recebeu e, passado vários anos, não cobrou a dívida. Portanto, não houve ônus para o erário público”, disse o ex-prefeito.

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