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Suplementação garante bolsas do CNPq até o final desse ano

Para outubro, novembro e dezembro há R$ 250 milhões; desse total, R$ 93 milhões serão disponibilizados por meio do projeto de lei

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12h00 - 17/10/2019

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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) anunciou hoje (17) que os recursos para o pagamento das bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estão garantidos até o fim do ano.

Segundo a pasta, foi efetuada a suplementação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 para pagamento das bolsas para outubro, novembro e dezembro no valor de R$ 250 milhões. Desse total, R$ 93 milhões serão disponibilizados por meio do Projeto de Lei (PLN) nº 41, enviado ao Congresso Nacional em 15 de outubro.

O restante, R$ 156,9 milhões, será disponibilizado por meio de portaria que deverá ser assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nos próximos dias.

Para 2020, a proposta de lei orçamentária já prevê recursos para as atividades do CNPq e o problema não deve se repetir, segundo o ministério. De acordo com a pasta, a situação deste ano ocorreu devido ao orçamento insuficiente da lei orçamentária aprovada em 2018 que destinou recursos inferiores ao que era necessário para o CNPq.

Fonte: Agência Brasil

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