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Supremo decide que adventistas podem fazer concurso fora do sábado

Medida pode ser atendida desde que não cause prejuízos aos demais candidatos

16h36 - 26/11/2020

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Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribuinal Federal) decidiu nesta quinta-feira que adventistas que guardam o sábado têm direito de realizar exames de concurso público em outros dias da semana.

No placar, votaram a favor os ministros Edson Fachin, Alexandre de Mores, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Já Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram contra.

De acordo com a decisão, o órgão público deve avaliar o pedido, mas não necessariamente atendê-lo. Porém, a recusa deverá ser justificada. Todos os ministros consideraram que a data só pode ser mudada para o candidato que confessa essa religião desde que afete a igualdade de chances entre os candidatos.

Outra decisão foi a de que os servidores adventistas em estágio probatório não sejam dispensados caso se recusem a trabalhar entre o por do sol de sexta-feira e o de sábado.

Para isso, eles poderão compensar a falta em horários alternativos, desde que desvirtue a natureza do trabalho nem cause prejuízo à administração pública.

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