menu 25-anos
facebook instagram
publicidade
publicidade
Compartilhe

Supremo finaliza julgamento de ação que tramitava desde 1969 buscando acordo entre partes

Governo federal e o estado de São Paulo disputaram a validade de títulos de terras no município de Iperó (SP); São Paulo ganhou

Agência Brasil, Band Mais

06h46 - 13/03/2020

Compartilhe whatsapp facebook linkedin

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou hoje (12) o julgamento da ação mais antiga em tramitação na Corte. A Ação Cível Originária (ACO) nº 158 corre no tribunal desde 1969 em busca de um acordo entre as partes. O processo tem 16 volumes e 1,5 mil páginas. 

Durante 50 anos, o governo federal e o estado de São Paulo disputaram a validade de títulos de terras no município de Iperó (SP). A área disputada abrange um bairro da cidade com 4 mil habitantes. A União alegou que as terras faziam parte dos Campos Realengos, áreas adquiridas na época do Brasil imperial para exploração de madeira. 

Ao votar sobre a questão, a relatora, ministra Rosa Weber, entendeu que o governo federal não comprovou a posse da área que contestou. Segundo a ministra, desde a Constituição de 1891, as terras devolutas pertencem aos estados. As terras devolutas são áreas públicas que nunca tiveram destinação certa. 

O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.

0 Comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios.

 
publicidade
publicidade
publicidade