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Blog da Rose

TCE-SP anula licitação bilionária da PPP do lixo de Campinas

Concessão prevê investimentos de 10,5 bilhões por 35 anos

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

13h01 - 29/07/2020

Atualizado há 8 dias

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O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) anulou nesta quarta-feira (29/07) a licitação bilionária da chamada da PPP (Parceria Público Privada) do lixo, que vai contratar o consórcio que vai implantar o novo modelo para a coleta e tratamento dos resíduos sólidos de Campinas.

A PPP vai exigir investimentos de R$ 900 milhões das empresas. A previsão é de que as despesas serão de R$ 10,5 bilhões para compra de equipamentos, construção de usinas de reciclagem,de compistagem e de CDR (Combustível Derivado de Resíduos). Ao final da concessão, por um período de 30 anos, esse patrimônio passará para a Prefeitura de Campinas.

Segundo o relator do TCE, o conselheiro Dimas Ramalho, alguns problemas estão relacionados à falta de estudos da viabilidade econômica da PPP; inexistência do Plano Integrado de Resíduos Sólidos; injustificada adoção de critérios de contribuição de melhor valor à contraprestação a ser paga pelo administrador público pela melhor técnica. “Além disso, foram juntados memoriais às 14h10 de ontem e observo que a instrução processual já havia sido fechada. A defesa teve tempo para se manifestar. Porém, o conteúdo do memorial não mudaria o meu voto que é pela anulação”, disse Ramalho durante sessão de julgamento desta quarta-feira.

Ele impôs ainda algumas condicionantes para o próximo edital como: a prefeitura não poderá impor limites de números de qualificação técnica profissional e deverá recepcionar os envelopes com documentos por meio postal e não apenas com a exigência de um representante das empresas na sessão pública, entre outras exigências.

O julgamento do TCE se deu em cima de duas representações dos participantes que questionaram alguns critérios da licitação pública. Entre os apontamentos estão o argumento de que a prefeitura não deveria adotar técnica e preço, questionam ainda critérios das notas técnicas e exigência de atestados de capacidade técnica, entre outros.

Quanto à decisão do TCE de anular o processo, o secretário de Serviços Públicos de Campinas, Ernesto Paulella, disse que “a princípio vamos analisar as questões colocadas pelo TCE-SP.”

Gastos

A prefeitura estipulou pagar R$ 25 milhões ao mês para custear os serviços como coleta, varrição, operação dos ecopontos, coleta mecanizada entre outros serviços.

Segundo Paulella, vai ganhar a concessão quem tiver a melhor proposta técnica e o maior valor k – índice de desconto em relação aos R$ 21 milhões. Hoje a prefeitura gasta cerca de R$ 15 milhões. O novo pacote inclui ampliação de serviços como a instalação de mais 40 ecopontos, por exemplo.

Usinas

Serão construídas três usinas. Uma delas será de reciclagem; outra de compostagem do material orgânico e uma terceira, que vai usar os restos das duas anteriores e transformar o material em CDR (Combustível Derivado de Resíduos) – o chamado carvão do lixo. “Metade da receita acessória com o CDR vai para um fundo de reciclagem que será investido nas cooperativas”, explicou Paulella.

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