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Blog da Rose

TCE-SP rejeita contas da Câmara de Vereadores durante gestão de Rafa Zimbaldi

Número excessivo de assessores e escolaridade baixa dos comissionados levaram ao julgamento irregular das contas

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

11h39 - 30/07/2020

Atualizado há 2 meses

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O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado do Estado de São Paulo) julgou irregulares as contas de 2018 da Câmara de Vereadores de Campinas. Na época Rafa Zimbaldi (PL), hoje deputado estadual e pré-candidato a prefeito nas eleições deste ano, era o presidente do Legislativo campineiro. Advogados consultados disseram que, como cabe recurso, Zimbaldi ainda não está inelegível. (leia abaixo).

A decisão do tribunal se deu devido às irregularidades referentes ao quadro de servidores da Casa de Leis. Entre elas, está a contratação de um número de comissionados – funcionários contratados sem concurso público – acima do de efetivos. Naquele ano, eram 233 assessores, ante 186 funcionários concursados.

Outro item que levou à irregularidade era o de que os cargos de assessores (político, de gabinete, de apoio e chefia de gabinete), não tinham caracteríticas técnicas de direção, chefia e assessoria. E, por fim, foi apontado que a escolaridade exigida para a contratação de assessores deveria ser revista, já que a maioria dos contratados tinha ensino fundamental e médio.

Os conselheiros ressaltaram que esses problemas são antigos e que fizeram com que outras contas como as de 2009, 2010, 2012 e 2013 também fossem julgadas irregulares devido a esses apontamentos.

Outro lado

Em nota, Rafa Zimbaldi informou que as razões pelas quais as contas de 2018 foram rejeitas já foram superadas por decisões que partiram dele mesmo.

“Em 2018, pedi uma avaliação da Controladoria Geral da Câmara após o TCE-SP ter feito o apontamento de pagamentos indevidos de benefícios e de promoções por concurso interno de forma irregular para um grupo de servidores. O setor fez o estudo, apresentou no início deste mês à Presidência do legislativo campineiro, comprovando que havia inconsistências nessas concessões e o atual presidente determinou a suspensão”, disse Rafa Zimbaldi.

Ele refere-se à revisão que foi determinada e que culminou na redução de salário e perdas de benefícios que haviam sido pagos de forma irregular a 24 servidores efetivos na Câmara de Campinas. A economia será de cerca de R$ 2 milhões ao ano.

Em relação aos assessores, Zimbaldi disse que durante os dois mandatos de presidente da Câmara, ele extinguiu 1.181 cargos em comissão. Disse ainda que aumentou o quadro de servior por concurso público, saindo de 65 em 2010 para 186, em 2018. Segundo ele, houve uma economia de R$ 56 milhões.

Quanto aos assessores, recentemente a Câmara de Campinas aprovou uma lei que exige ensino médio para contratação de assessores para o Legislativo campineiro.

Inelegibilidade

Advogados ouvidos disseram que Rafa Zimbaldi ainda não está inelegível. Segundo eles, como é uma decisão de segunda Câmara do TCE, ainda cabe recurso ao plenário do Tribunal de Contas. A inelegibiliade só ocorre com o trânsito em julgado do processo.

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