O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de SP) suspendeu nesta segunda-feira (14/10) a licitação bilionária do transporte coletivo de Campinas. A decisão foi tomada pelo conselheiro Sidney Beraldo. Os envelopes da concorrência pública de R$ 7 bilhões seriam abertos na quarta-feira (16/10).

O conselheiro tomou a medida para impedir “possível violação à legalidade e competitividade desejadas, suficiente para a concessão da providência cautelar”, escreveu Beraldo.

O pedido de suspensão foi feita pela empresa ITT Itatiba Transportes Ltda e pela FETPESP (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo).

Além do veto à abertura dos envelopes, o conselheiro também proibiu à Emdec, empresa de trânsito da cidade, de fazer qualquer medida corretiva no edital.

Os questionamentos

A ITT Itatiba Transportes e a FETPESP apontaram 17 questionamentos referentes ao edital. Entre eles está a organização em seis áreas operacionais. Eles sustentaram que não há justificativa técnica. A ITT e a federação sustentação que há uma lei municipal que determina que a operação seja dividida em quatro áreas.

A federação também apontou que o atual contrato está vigente té o dia 25 de janeiro de 2021, podendo ser prorrogado até 226. Diz que não há fundamento para a nova contratação. No entanto, o próprio TCE considerou que esse contrato era irregular e determinou uma nova licitação.

A Emdec terá 48 horas para responder ao TCE e enviar a documentação e o edital.

Outro lado

A Emdec informou por meio de nota que vai cumprir a determinação do Tribunal de Contas acerca da suspensão da licitação para a concessão do transporte público coletivo. Todas as informações solicitadas serão remetidas ao órgão. Ressaltou ainda que “o processo licitatório é transparente e ocorre dentro da legislação vigente.”

Ministério Público

O Ministério Público impetrou nesta segunda-feira (14/10) com uma ação cível pública para suspender por 180 dias a licitação do transporte por suspeita de direcionamento do certame. Os promotores Cristiane Hillal, Valcir Kobori, Angelo Carvalhaes e José Fernando Vidal de Souza – apontaram vários problemas no edital que podem levar ao direcionamento da licitação. Os promotores também disseram que as exigências restringem a competitividade como a exigência de se iniciar os serviços em 60 dias. O MP também apontou erros técnicos como a fórmula de remuneração.

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