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Blog da Rose

Teto do servidor de Campinas será o do INSS

Valor pago pelo INSS é de R,1 mil. Hoje, Campinas tem aposentado que recebe mais de R$ 23 mil

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12h22 - 02/03/2020

Atualizado há 5 meses

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A direção do Camprev – Instituto de Servidores da Prefeitura de Campinas – prepara um projeto de lei que prevê aposentadoria complementar para os servidores, já que o teto do funcionalismo será o do INSS, que hoje é de R$ 6.104. A regra vai valer apenas para os servidores que forem contratados após a aprovação desta nova lei.

Segundo o presidente do Camprev, Marionaldo Maciel, a proposta é uma adequação à PEC 103/2019 que determina que o teto dos servidores seja o mesmo do INSS. Atualmente, o funcionalismo público se aposenta com o salário integral. No Camprev, por exemplo, há aposentados que recebem salários maiores do que o teto do prefeito, que hoje é de cerca de R$ 24 mil.

“Teremos dois anos para se adequar a essa nova exigência, mas é algo que vai ter que ser feito”, explicou ele.

Alíquota

A prefeitura tem de aprovar até abril o projeto que amplia o valor pago pelo servidor de 11% para 14%. Já a contribuição da prefeitura passará de 22% para 28%. Outra mudança é que a prefeitura vai assumir despesas de verbas previdenciárias que passem de 15 dias como auxílio-doença e maternidade, por exemplo.

O Camprev tem registrado um rombo de R$ 600 milhões ao ano e a tendência é de aumento no futuro. O orçamento do instituto é de R$ R$ 1,09 bilhão.

A mudança também é para se adequar à PEC 103/2019. Sem a aprovação desta mudança, a prefeitura corre o risco de de perder o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). Sem o CRP, a prefeitura pode ficar sem receber verbas estaduais e federais.

As verbas previdenciárias que eram custeadas pelo Camprev deixarão de ser de responsabilidade da prefeitura, Câmara, Setec e Fumec. No ano passado, o instituto gastou R$ 30 milhões com essa despesa.

As mudanças valem tanto para os 15 mil funcionários da ativa quanto os 10,5 mil aposentados.

Fundos

O Camprev tem dois fundos. O Financeiro que tem 9.875 inativos que ingressaram na prefeitura antes de 2002. Sendo que os que contribuem hoje são 7.792 servidores. Em 2018, a folha dos inativos foi de R$ 740 milhões e a contribuição recolhida no caixa do Camprev foi de R$ 234 milhões. A balança está invertida.

Já o Fundo Previdenciário é formado por aqueles que entraram na Prefeitura de Campinas após 2003. É superavitário. São 7.015 servidores que contribuem, sendo que há apenas 72 aposentados e 42 pensionistas. Em 2019, a receita com a contribuição foi de R$ 121 milhões, enquanto que a folha de pagamento gira em torno de R$ 350 mil por mês.

Votação

Não há data para ser votado na Câmara dos Vereadores.

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