menu 25-anos
facebook instagram
publicidade
publicidade
Compartilhe
Blog da Rose

TRE-SP nega registro de candidatura d Barjas Negri à Prefeitura de Piracicaba

Na decisão, foram citados condenações de Barjas em segunda instância, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa. Candidato vai recorrer.

Letícia Alves, de Piracicaba , Blog da Rose

21h07 - 23/11/2020

Atualizado há 1 mês

Compartilhe whatsapp facebook linkedin

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) rejeitou nesta segunda-feira (23/11) a candidatura para reeleição do atual prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB). A decisão reverte a decisão anterior da justiça de Piracicaba.

Em primeira instância, o juiz Wander Rossete Junior teve o entendimento de que não havia a comprovação de inelegibilidade, porque para encaixar na lei da ficha limpa é preciso comprovação do enriquecimento ilícito, ato doloso em trânsito julgado e dano ao erário, mas que isso não faz parte da situação do atual prefeito de Piracicaba.

Em 29 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) fez o pedido para a impugnação da candidatura de Barjas Negri, com base nas condenações e soma das suspensões dos direitos políticos por oito anos.

Na primeira instância, a candidatura foi aceita, mas o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e outros partidos recorreram da decisão. Na decisão desta tarde, de forma unânime, o relator Manuel Marcelino citou a condenação do ato doloso de improbidade administrativa em três processos e a condenação a pagamento de multa, uma delas de R$ 40,8 mil com correção monetária, além de suspensão de direitos políticos por cinco anos.

O delator ainda ressaltou: “Resta patente a existência de todos os elementos necessários para configurar a inelegibilidade do hora recorrido. Deste modo, senhor presidente, conclui-se que as condições necessárias para a inelegibilidade foram preenchidas, desde que o hora recorrido nos autos da apelação, ele teve a suspensão dos seus direitos políticos em virtude de condenação por ato doloso, de improbidade administrativa, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que importou em enriquecimento ilícito e lesão ao erário, atraindo a incidência da cláusula de inelegibilidade prevista no Art. 1 da lei complementar 64/90 tornando inelegível”.

Condenações

Dentre os processos citados pelo delator do candidato à reeleição à Prefeitura de Piracicaba, incluiu a contratação de uma empresa especializada em prestação de serviços especializados em meio ambiente, que, no entendimento da justiça, as tarefas a serem realizadas foram descritas de forma genérica no edital de contratação, levantando a suspeita sobre a real necessidade da contratação e falta de transparência nos serviços prestados durante a execução do contrato. O tucano foi condenado neste contrato em agosto de 2019. Outro apontamento foi o processo sobre a contratação de uma construtora para a fase 2 de obras da policlínica do bairro Vila Sônia, em 2006. O valor do contrato foi de R$ 1,4 milhão. O argumento foi que as exigências do edital geraram restrições e a participação de outras empresas acabou impossibilitada, além da ausência de pesquisa de preços pela prefeitura.

0 Comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios.

 
publicidade
publicidade
publicidade