Vereador da oposição busca assinaturas para emplacar CPI da Setec

O vereador Tenente Santini (PP), que integra a oposição ao prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), vai tentar conseguir 11 assinaturas dos colegas para emplacar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar irregularidades da SETEC – autarquia que gerencia o solo público de Campinas. Segundo o parlamentar, o órgão estaria explorando atividade econômica em desacordo com a Constituição Federal, além de superfaturar valores cobrados pela venda de urnas e outros itens utilizado em funeral. Também foi apontada a prática de juros acima do mercado em valores parcelados dos produtos.

O êxito na adesão dos parlamentares ao seu pedido é quase zero. O prefeito tem maioria na Câmara de Vereadores.

Segundo Santini, uma urna infantil simples, com 1,60m, é comprada por R$ 213,14, mas é vendida pela Setec à população por R$ 1.708,76, um acréscimo de pouco mais de 800%.

Já os juros de valores parcelados variam de 11% e 32% ao mês, bem acima da média de mercado, conforme informes do Banco Central do Brasil, cujo percentual máximo é de 8,40%.

“A SETEC é uma autarquia municipal, logo não pode prestar os seus serviços visando lucro. E o que se vê são práticas abusivas, como a comercialização de planos funerários com juros exorbitantes e a venda de caixões com valores muito acima do mercado. É preciso investigar.”, disse Santini.

Outro lado

Em nota, a Setec informou que não visa lucro e ressaltou que valores dos seus serviços são baseados nos custos dos insumos e mão de obra.

Sobre os juros disse que o parcelamento é de responsabilidade de uma operadora. O usuário pode ainda optar por pagar por meio de cheques diretamente à Setec, sem cobrança de juros.

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