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Blog da Rose

Vereador denuncia ao MP cobrança de juros abusivos na Setec

Juros vão de 10,75% a 31,73%, dependendo do número de parcelas escolhidas para o pagamento dos serviços funerários

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

10h48 - 22/07/2020

Atualizado há 3 meses

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O vereador Tenente Santini (PP) protocolou representação junto ao MP (Ministério Público) para denunciar cobrança abusiva de juros praticada pela Setec – autarquia que gerencia o solo público de Campinas.

Essa prática, segundo o parlamentar, está sendo imposta sobre o serviço funerário. Os juros vão de 10,75% a 31,73%, dependendo do número de parcelas do serviço contratado pelo consumidor. Um serviço à vista custaria R$ 3.615,58. Se o consumidor escolher pagar em duas vezes, o custo vai para R$ 4.004,22, pagará uma diferença de R$ 388,64 a mais. Se escolher pagar em 12 parcelas, a pessoa terá de desembolsar R$ 4.762,71, pagará a mais R$ 1.147,13

“A setec é uma autarquia pública e não deveria visar lucro. Os juros praticados, especificamente, no serviço funerário, estão bem acima do mercado, claramente abusivos.”, disse Santini.

Vereador Tenente Santini diz que cobrança prejudica as pessoas que mais precisam/ Foto: CMC

Para o parlamentar, essa cobrança fere o princípio da modicidade, que visa impedir “excessiva oneração, de modo a assegurar acessível a todos os usuários”. Santini comparou as taxas cobradas pela Setec com a tabela de aquisição de bens e serviços do Banco Central, instituição em que os juros mais altos não ultrapassam 9% ao mês.

“Um absurdo que se pratique juros tão abusivos em um serviço que já tem um alto preço. Quem sofre são as pessoas mais simples e que já estão lidando com diminuição do poder aquisitivo. Falta responsabilidade em mais essa questão por parte da prefeitura”, ressaltou Santini.

Outro lado

Em nota, a assessoria de imprensa da Setec informou que a autarquia não visa lucro e que os valores dos seus serviços são baseados nos custos dos insumos e mão de obra.

Explicou ainda que parcelamento dos valores não é feito diretamente pela Setec, mas por uma operadora de cartão de crédito, caso seja essa a opção da família. “Essa operadora foi credenciada após uma licitação com chamamento público, na qual apenas essa empresa se apresentou como interessada”.

Informou ainda que o usuário pode também buscar financiamento junto à instituição bancária onde possua conta, não sendo obrigado a usar os serviços da operadora credenciada.

Além disso, pode fazer o parcelamento por meio de cheque, sem juros, diretamente com a Setec.

Veja a tabela

Preço  R$   3.615,58
à vista
número valor total diferença porcentagem
parcela parcela pago à vista
2  R$   2.002,11  R$   4.004,22  R$      388,64 10,75%
3  R$   1.347,83  R$   4.043,49  R$      427,91 11,84%
4  R$   1.037,60  R$   4.150,38  R$      534,80 14,79%
5  R$      841,55  R$   4.207,76  R$      592,18 16,38%
6  R$      704,54  R$   4.227,22  R$      611,64 16,92%
7  R$      609,50  R$   4.266,50  R$      650,92 18,00%
8  R$      545,95  R$   4.367,58  R$      752,00 20,80%
9  R$      497,81  R$   4.480,28  R$      864,70 23,92%
10  R$      455,92  R$   4.559,17  R$      943,59 26,10%
11  R$      424,72  R$   4.671,87  R$   1.056,29 29,21%
12  R$      396,89  R$   4.762,71  R$   1.147,13 31,73%

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