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Blog da Rose

Vereador pede afastamento de presidente da Setec por condenação por improbidade administrativa

Eduardo Roberto Lima Junior é acusado de ter recebido propina e feito serviços superfaturados

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

12h04 - 12/01/2021

Atualizado há 11 dias

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O vereador de Campinas, Marcelo Silva (PSD), pediu à Justiça o afastamento imediato de Eduardo Roberto Lima Junior, presidente da Setec, empresa que faz a gestão do solo publico, por condenação em ato de improbidade quando trabalhou na Câmara de Vereadores de Monte Mor. Ele foi denunciado por superfaturamento no contrato de serviços de limpeza. Lima Junior ainda é investigado porque teria recebido propina na Operação Prato Feito e pagamento “fantasma” de serviços quando trabalhou na Prefeitura de Estiva Gerbi. Lima Junior foi nomeado como cota do MDB, que apoiou Dário Saadi (Republicanos) nas eleições do ano passado.

Além de ter ido à Justiça, o parlamentar protocolou ainda requerimentos que pedem informações sobre o envolvimento de Lima Junior na Operação Prato Feito – desvio de recursos na merenda escolar – e o seu consequente afastamento do cargo de secretário de secretário de Finanças de Monte Mor por determinação da Justiça.

O pedido feito à Justiça sustenta que Lima Junior foi condenado em segunda instância, em 2019, a devolver R$ 20,7 mil aos cofres públicos, perda de função pública e direitos políticos suspensos por cinco anos. Nesta época, ele era diretor da Câmara de Monte Mor e foi denunciado por superfarturamento em serviços de limpeza nos veículos oficiais. O parlamentar suspenta o afastamento do presidente da Setec baseado em uma lei municipal que proíbe a posse de presidente de autarquia se condenado por orgão colegiado, como no caso de Lima Júnior.

Outra ação que pesa contra ele é uma condenação em primeira instância referente à operação Prato Feito, quando ele era secretário de Finanças da Prefeitura de Monte Mor, em 2015. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), ele teria recebido propina dos empresários para fraudar licitações. O dinheiro era pago em transferências bancárias em contas de “laranjas” indicadas por ele. Empresas do núcleo de Carlinhos, a operação mostrou que havia vários divisões, tinham vários contratos com a Prefeitura de Monte Mor no período das transferências bancárias que favoreceram o presidente da Setec. “Após interceptação telefônica datada de 29/09/2016 entre Eduardo Roberto de Lima Júnior e Carlinhos, o Ministério Público Federal concluiu que Carlinhos efetuou propina destinada a lhe garantir futuros contratos e manter a “parceria” firmada com a Prefeitura de Monte Mor”, diz um techo do requerimento.

O fato é que as empresas Reverson Ferraz da Silva Me, Zanc Comercial Tiete Ltda., e Francisco Carvalho Tietê EPP, todas pertencentes ao núcleo de Carlinhos, tinham contratos com a prefeitura. Segundo o MPF, o atual presidente da Setec teria recebido propina para fazer novos contratos e manter os que o núcleo já tinha com o poder público.

Uma outra denúncia refere-se a uma condenação em primeira instância por liberar dinheiro público (despesas de viagem), quando trabalhou na Prefeitura de Estiva Gerbi, em nome de destinatários que comprovadamente não receberam (motoristas de ambulâncias do Departamento de Saúde), sem a correspondente prestação de
contas. O prejuízo aos cofres públicos teria sido de R$ 33,7 mil nos anos de 2005 a 2006.

O parlamentar quer o afastamento imediato e demissão do presidente da Setec por afrontar o princípio da igualdade, por tratamento desigual em relação a outra pessoa condenada por improbidade administrativa, ou mesmo em confronto com aqueles que realmente possuem idoneidade moral, social e pessoal, sem mancha alguma, com aptidão para serem nomeados em cargo de livre provimento. “Não se justifica manter no cargo a pessoa de Eduardo, sob pena de se permitir um ímprobo a desempenhar uma função pública”, escreveu o parlamentar na sentença.

Trecho da convesa com o empresário da Operação Prato Feito:

Carlinhos: Tá bom, amanhã vou tá aqui na região, tenho uns
compromissos aqui por perto, diz pra ele que dificilmente vai dar pra
eu sair. Se eu for, eu dou uma passada pra bater um papo, pra
tomar um café rápido e conversar um pouco.
Eduardo: Tá bom.
Carlinhos: Tá? Mas se eu não for e a gente não se falar, força aí e
eu peço desculpa de não poder ajudar o quanto mais poderia ajudar.
Eduardo: Não, fica tranquilo.
Carlinhos: Mas a gente tá junto aí né?
Eduardo: Não, fica sossegado, aqui você não esquenta a cabeça.
Deixa que nós toca aqui.

Outro lado

A Prefeitura de Campinas não teve acesso ao pedido do vereador e está à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos necessários, assim que for solicitada.

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