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Blog da Rose

Vereadora pede suspensão de tramitação de projeto que altera Camprev durante pandemia da covid-19

Servidores terão de pagar 14% e alíquota. Hoje o desconto é de 11%

Rose Guglielminetti, Blog da Rose

17h07 - 01/04/2020

Atualizado há 1 mês

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A vereadora Mariana Conti (PSOL) pediu nesta quarta-feira (01/04) à Presidência da Câmara de Campinas a suspensão da tramitação do projeto de lei que altera as regras do Camprev – Instituto de Previdência dos Servidores – durante a crise da pandemia da covid-19. As sessões do Legislativo campineiro estão sendo feitas à distância. A parlamentar também apontou a ausência de estudos que comprove o déficit atuarial do instituto.

A proposta vai ampliar de 11% para 14% o valor pago pelo servidor e a prefeitura vai assumir despesas de licenças que passem de 15 dias como auxílio-doença, por exemplo.

A proposta foi enviado com o objetivo de reduzir o rombo no Camprev – Instituto de Previdência dos Servidores de Campinas – que hoje é de R$ 600 milhões. Para o ano que vem, a estimativa do governo é de um déficit de R$ 750 milhões, segundo o governo. Hoje o Camprev representa o terceiro maior gasto da prefeitura: R$ 1,09 bilhão, é com os aposentados.

No ofício, a vereadora anexa documento apresentado ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) pela Procuradoria do Município por ocasião da aprovação das contas do exercício de 2013, no qual a gestão argumenta que os repasses mensais da Prefeitura ao Camprev se referem à cobertura de déficit financeiro e não atuarial.

“Considerando que não foi apresentado nenhum estudo comprovando déficit atuarial, que a própria gestão assume que a cobertura do déficit financeiro tem origem na extinção do IPMC e na obrigação assumida pela prefeitura do pagamento das aposentadorias e  considerando ainda a grave situação de crise sanitária causada pelo coronavírus, na qual os servidores públicos estão sendo convocados a salvar vidas, é uma falta de humanidade votar o projeto que aumenta a alíquota de contribuição desses servidores”, comenta Mariana.

Data limite

A prefeitura afirma também que a proposta tem missão de se adequar à PEC 103/2019, que determina, por exemplo, a alíquota mínima e quais são os benefícios previdenciários. Há uma obrigatoriedade de que todos os municípios com institutos próprios de previdência se adequem até 31 de julho, sob risco de perder o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária).

O projeto

A prefeitura vai ampliar de 11% para 14% o desconto da alíquota de contribuição para o servidor. Já a prefeitura também irá assumir um percentual maior: irá contribuir com 28%, ante 22%. “A PEC é que estabeleceu para todo o país a alíquota de 14%. Se não tivermos a CRP, a cidade deixa de receber verbas estaduais e federais. Isso inviabiliza toda a cidade”, explicou Maciel.

Ele acrescentou ainda que “Essa alíquota não vai resolver o problema (do rombo).”. Segundo ele, O déficit atuarial do Camprev é de R$ 27,5 bilhões. “Teríamos que ter este dinheiro em caixa para honrar até o último salário do servidor e não temos”, explicou o presidente do Camprev, Marionaldo Maciel.

As mudanças valem tanto para os 15 mil funcionários da ativa quanto os 10,5 mil aposentados.

A prefeitura também passará a custear os valores de benefícios pagos aos servidores que ultrapassem um período de 15 dias como auxílio doença, salário família, auxílio maternidade, auxílio reclusão e abono trezeno (13º salário). No ano passado, a prefeitura gastou R$ 30 milhões com verbas previdenciárias que eram pagas pelo Camprev.

Fundos

O Camprev tem dois fundos. O Financeiro que tem 9.875 inativos que ingressaram na prefeitura antes de 2002. Sendo que os que contribuem hoje são 7.792 servidores. Em 2018, a folha dos inativos foi de R$ 740 milhões e a contribuição recolhida no caixa do Camprev foi de R$ 234 milhões. A balança está invertida.

Já o Fundo Previdenciário é formado por aqueles que entraram na Prefeitura de Campinas após 2003. É superavitário. São 7.015 servidores que contribuem, sendo que há apenas 72 aposentados e 42 pensionistas. Em 2019, a receita com a contribuição foi de R$ 121 milhões, enquanto que a folha de pagamento gira em torno de R$ 350 mil por mês.


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