Por 22 votos favoráveis e três contrários, a Câmara de Vereadores de Campinas aprovou nesta quinta-feira (23/07), o projeto de lei que autoriza a contratação dos serviços de iluminação pública de Campinas  por meio de PPP (Parceria Público-privada), que vai permitir a modernização, a expansão, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública. A proposta, de autoria do Executiva, vai gerar dois mil empregos e irá substituir 130 mil pontos de iluminação por lâmpadas de leds – mais econômicas.

“Essa é determinação normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica, pelo qual os ativos e os serviços de iluminação devam ser transferidos das distribuidoras de energia elétrica para os municípios”, explicou o líder de governo, Luiz Carlos Rossini (PV). A proposta autoriza a vinculação dos recebíveis provenientes da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP) para a referida parceria

O contrato, por um período de 13 anos, terá um investimento será de R$ 205 milhões. O valor a ser pago pela prefeitura ainda não está definido. Vai ganhar quem oferecer o menor preço.

De acordo com a prefeitura, os objetivos da PPP são a modernização da rede de iluminação pública, com lâmpadas mais eficientes, luminosas, potentes e que usem menos energia; e expansão dos pontos de luz na cidade. Além de trazer mais economia, a substituição das lâmpadas irão trazer mais segurança porque os pontos iluminados irão aumentar na cidade.  “A economia para a prefeitura será de 70% no custo de energia elétrica (dos prédios públicos e iluminação pública”, disse o prefeito de Campinas Jonas Donizette (PSB), quando da apresentação da proposta.

Segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paullela, Campinas é a única cidade que não é capital que foi incluída neste programa de modernização.

O projeto custou R$ 3,9 milhões e 90% dele foi pago pela Caixa Econômica Federal. O restante foi pago pela Prefeitura de Campinas. A parceria inclui ainda o Banco Mundial. “O projeto agrega serviços das chamadas “Smart City” (cidades inteligentes) em que nos postes há tecnologia  que conecta o motorista para por, exemplo, ligar o ar-condicionado de sua casa dentro do carro. A concessionária vai vender esse serviço e a prefeitura terá participação nisso”, disse o secretário.

O prefeito disse ainda que não haverá custos para a prefeitura e nem aumento da taxa pública para os consumidores.

A previsão é que o processo leve dois anos para ser implementado em Campinas.

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