O voto contrário dos vereadores da base governista – Fernando Mendes (Republicano), Gilberto Vermelho (PSDB), Jorge Schneider (PTB), Professor Alberto (PL) e Zé Carlos (PSB) – ao projeto que cria a PGM (Procuradoria Geral do Município), e que vai gerar uma despesa de R$ 5 milhões a mais por ano aos cofres públicos, chamou a atenção. Os cinco parlamentares votaram não na votação da última segunda-feira, quando foi analisado a legalidade da proposta.

Eles disseram que não são contrários à criação das despesas que serão geradas com a nova estrutura que está sendo proposta pelo projeto do Executivo.

Vermelho disse que é favorável ao projeto até o artigo 29 – que trata da criação da procuradoria. “Depois disso, sou contrário a tudo. O aumento das despesas é um absurdo. Por que não criam a procuradoria nos mesmos moldes que existe hoje, sem aumentar salário e gratificação?”, questiona o tucano. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, disse que vai recomendar voto contrário ao projeto no colegiado.

Já Schneider elencou vários motivos pelos quais é contrário. “Eles querem equiparar o teto ao dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o que gera aumento de salário”, disse ele, referindo-se à lei que permite que procuradores recebam até 90% dos salário pago aos ministros que é de R$ 39,2 mil. O petebista disse ainda que o projeto cria aumento salarial para os procuradores que vão ocupar cargos de chefia. “O salário sobe 50%. Eles ainda criam uma poupança que vai lhes permitir receber no mês posterior o que não conseguiram devido ao teto”, ressaltou.

Presidente da Comissão de Administração, Schneider disse que vai propor suprimir do projeto todos os artigos que tratam despesas com a criação da nova procuradoria.

Para o vereador Professor Alberto (PL) o projeto é inadequado. “Num momento em que devemos conter gastos, vem um projeto que cria despesa. E o custo é gigantesco. Tenho apreço pelos procuradores, mas tenho votado contra todos os projetos que criam despesas aos cofres públicos”, disse o parlamentar.

Zé Carlos classificou a proposta como uma aberração. “Não concordo com esse projeto. É uma aberração pelo tanto que já ganham (de salário) e querem ganham.O projeto permite promoção com um simples requerimento. Esse projeto é inoportuno”, disse o pessebista.

Já o vereador Fernando Mendes disse que o ao incluir vários pontos de aumento salarial e gratificação, o projeto perdeu a finalidade que era a criação da Procuradoria. “Dentro deste projeto está sendo uma progressão de carreira independente dos demais servidores, promoção independente dos funcionários públicos, o salário dos procuradores já começa no teto do STF, além de gratificação de 50% para os procuradores-chefes e 35% aos subprocuradores. Eu entendo que o projeto perdeu a sua principal finalidade”, explicou Mendes.

Oposição

Da bancada de oposição votaram contrários os vereadores Marcelo Silva (PSD) e Tenente Santini (PSD).

Despesa

O aumento da despesa de R$ 5 milhões ao ano se dá devido à criação de cargos e ampliação do valor do pagamento de gratificação aos procuradores de R$ 4,5 mil para R$ 5,2 mil – subindo a cada ano, já que agora será fixado por Ufics. A proposta também traz pagamentos de um adicional de R$ 1,5 mil aos salários dos servidores (agente de apoio administrativo e agente administrativo) que trabalharem na procuradoria fiscal.

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panuto, a procuradoria está sendo criada para atender a uma exigência da LOM (Lei Orgânica do Município) e do Ministério Público.

A proposta institui a carreira dos procuradores em quatro níveis, com variação salarial. “A prefeitura precisa atrair e manter bons procuradores. A rotatividade destes profissionais é muito grande”, explicou o secretário.

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