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Blog da Rose

Vereadores da base votam contra projeto da nova procuradoria que cria despesa de R$ 5 milhões

Parlamentares rejeitam criação de novas despesas

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18h12 - 04/12/2019

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O voto contrário dos vereadores da base governista – Fernando Mendes (Republicano), Gilberto Vermelho (PSDB), Jorge Schneider (PTB), Professor Alberto (PL) e Zé Carlos (PSB) – ao projeto que cria a PGM (Procuradoria Geral do Município), e que vai gerar uma despesa de R$ 5 milhões a mais por ano aos cofres públicos, chamou a atenção. Os cinco parlamentares votaram não na votação da última segunda-feira, quando foi analisado a legalidade da proposta.

Eles disseram que não são contrários à criação das despesas que serão geradas com a nova estrutura que está sendo proposta pelo projeto do Executivo.

Vermelho disse que é favorável ao projeto até o artigo 29 – que trata da criação da procuradoria. “Depois disso, sou contrário a tudo. O aumento das despesas é um absurdo. Por que não criam a procuradoria nos mesmos moldes que existe hoje, sem aumentar salário e gratificação?”, questiona o tucano. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, disse que vai recomendar voto contrário ao projeto no colegiado.

Vereador Gilberto Vermelho (PSDB)

Já Schneider elencou vários motivos pelos quais é contrário. “Eles querem equiparar o teto ao dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o que gera aumento de salário”, disse ele, referindo-se à lei que permite que procuradores recebam até 90% dos salário pago aos ministros que é de R$ 39,2 mil. O petebista disse ainda que o projeto cria aumento salarial para os procuradores que vão ocupar cargos de chefia. “O salário sobe 50%. Eles ainda criam uma poupança que vai lhes permitir receber no mês posterior o que não conseguiram devido ao teto”, ressaltou.

Vereador Jorge Schneider (PTB)

Presidente da Comissão de Administração, Schneider disse que vai propor suprimir do projeto todos os artigos que tratam despesas com a criação da nova procuradoria.

Para o vereador Professor Alberto (PL) o projeto é inadequado. “Num momento em que devemos conter gastos, vem um projeto que cria despesa. E o custo é gigantesco. Tenho apreço pelos procuradores, mas tenho votado contra todos os projetos que criam despesas aos cofres públicos”, disse o parlamentar.

Vereador Professor Alberto (PL)

Zé Carlos classificou a proposta como uma aberração. “Não concordo com esse projeto. É uma aberração pelo tanto que já ganham (de salário) e querem ganham.O projeto permite promoção com um simples requerimento. Esse projeto é inoportuno”, disse o pessebista.

Vereador Zé Carlos (PSB)

Já o vereador Fernando Mendes disse que o ao incluir vários pontos de aumento salarial e gratificação, o projeto perdeu a finalidade que era a criação da Procuradoria. “Dentro deste projeto está sendo uma progressão de carreira independente dos demais servidores, promoção independente dos funcionários públicos, o salário dos procuradores já começa no teto do STF, além de gratificação de 50% para os procuradores-chefes e 35% aos subprocuradores. Eu entendo que o projeto perdeu a sua principal finalidade”, explicou Mendes.

Vereador Fernando Mendes (Republicano)

Oposição

Da bancada de oposição votaram contrários os vereadores Marcelo Silva (PSD) e Tenente Santini (PSD).

Despesa

O aumento da despesa de R$ 5 milhões ao ano se dá devido à criação de cargos e ampliação do valor do pagamento de gratificação aos procuradores de R$ 4,5 mil para R$ 5,2 mil – subindo a cada ano, já que agora será fixado por Ufics. A proposta também traz pagamentos de um adicional de R$ 1,5 mil aos salários dos servidores (agente de apoio administrativo e agente administrativo) que trabalharem na procuradoria fiscal.

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panuto, a procuradoria está sendo criada para atender a uma exigência da LOM (Lei Orgânica do Município) e do Ministério Público.

A proposta institui a carreira dos procuradores em quatro níveis, com variação salarial. “A prefeitura precisa atrair e manter bons procuradores. A rotatividade destes profissionais é muito grande”, explicou o secretário.



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