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Prefeitura de vinhedo

Notícias

Vinhedo decreta Estado de Calamidade Pública

Ações atingem tanto o poder público, como o setor privado, inclusive com sanções administrativas em caso de descumprimento

Valter Sena, Band Mais

12h47 - 21/03/2020

Atualizado há 3 meses

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Discutido por meio de videoconferência, pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus instalado na cidade, o Decreto 73 determina a suspensão de todas as atividades e serviços privados, a exemplo de academias, teatros, bibliotecas, museus, clubes recreativos e esportivos, casas noturnas, estabelecimentos e centros comerciais no geral.

A medida exclui apenas serviços de caráter essencial na forma da lei, como farmácias, drogarias, hipermercados, supermercados, funerárias, feiras livres, varejões, quitandas, centros de abastecimento e congêneres, lojas de conveniência, lojas de alimentação para animais, distribuidoras de gás, lojas de venda de água mineral e produtos higiênico-sanitários, padarias, confeitarias, restaurantes e lanchonetes, postos de combustíveis.

Já as atividades comerciais em logradouros públicos municipais, exceto as feiras livres alimentícias, serão suspensas.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão observar as orientações do Ministério da Saúde no sentido de evitar aglomerações de pessoas e, na medida do possível, incentivar o atendimento remoto delivery.

Restaurantes, lanchonetes, padarias, confeitarias e similares deverão, ainda, disponibilizar álcool gel para os clientes e respeitar distância mínima de 2 metros entre mesas e assentos. Postos de combustíveis deverão limitar o horário de funcionamento das 7h às 19h.

O Procon acompanhará os estabelecimentos com orientações para evitar a venda a um mesmo consumidor de produtos em quantidade acima do usual, e também com relação à prática de preços abusivos.

“Estamos acompanhando a situação quase que minuto a minuto. Não deixaremos de tomar as medidas que forem necessárias. Neste momento, nossa prioridade absoluta é a vida do cidadão vinhedense”, afirmou o prefeito Jaime Cruz.

Outra ação importante é a suspensão de todo e qualquer evento, público ou privado, independente da sua característica, condições ambientais, tipo de público, duração e modalidade, inclusive de natureza religiosa e educacional, suspendendo-se, ainda, a expedição de novos alvarás.

Os velórios serão limitados a 3 horas no máximo, não podendo exceder o limite de 10 pessoas de cada vez no seu interior. Estão suspensas as férias já deferidas e programadas de servidores das áreas de Saúde, Segurança Pública e do Serviço Funerário.

Para dar mais celeridade na aquisição emergencial de bens e serviços para enfrentamento à pandemia, poderá ser autorizada, em caráter excepcional e devidamente justificada, a dispensa licitatória.

Será realizado um sistema de revezamento para que haja sempre ao menos um servidor público em cada prédio da municipalidade.

Para incentivar a utilização de veículos próprios ao invés de transporte coletivo, será suspensa temporariamente a cobrança de Zona Azul. Como benefício, estabelecimentos poderão prorrogar para dezembro o vencimento da primeira parcela da taxa de licença para fiscalização de funcionamento.

As medidas contidas no Decreto 73 entram em vigor já a partir deste sábado, 21.

Situação do coronavírus no município

Vinhedo registra, no momento, 7 casos suspeitos aguardam resultado de exame. Não há casos confirmados.

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