A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o aeroporto de Viracopos protocolou um novo plano de recuperação judicial para renegociar a relicitação do contrato de concessão do aeródromo. Num primeiro momento foi aventada a possibilidade de devolver ao governo federal para solucionar a dívida por causa da falta de acordo entre a concessionária e os credores. A proposta de relicitar será discutida em assembleia dos credores no próximo dia 13 de fevereiro do ano que vem.

Segundo a concessionária, o governo federal e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) estão resistentes em considerar qualquer outra alternativa “mesmo sendo essa a menos vantajosa ao erário público. A relicitação poderá evoluir desde que as pendências entre a concessionária e a ANAC sejam resolvidas por meio de uma arbitragem”, diz a nota.

A nova proposta foi protocolada na última quarta-feira (11/12) na Justiça de Campinas. O pedido substitui a outra que foi protocolada em julho de 2018, já que para ocorrer a relicitação tem de ser discutido dentro do âmbito do processo da recuperação judicial.

Os débitos da concessionária somam R$ 2,6 bilhões, além de uma dívida junto à ANAC de R$ 600 milhões referente às outorgas. As multas foram aplicadas devido ao atraso nas obras.

A concessionária também reclama que a receita ficou muito abaixo do esperado ao longo da concessão. O volume de passageiros ficou abaixo do colocado no contrato de concessão e o volume de cargas, por sua vez, ficou 40% abaixo do previsto quando da licitação.

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